A sua privacidade é importante para nós. Por isso, criamos esta política para que perceba como recolhemos, utilizamos, comunicamos e fazemos uso da sua informação pessoal.

Esta política aborda:

• O responsável pelo tratamento
• Que dados pessoais são recolhidos e tratados
• Como são obtidos os dados pessoais
• Como são utilizados os dados pessoais
• Com que fundamento utilizamos os dados pessoais
• Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais
• Com quem partilhamos os dados pessoais
• Como protegemos os dados pessoais
• Para que países transferimos os dados pessoais
• Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais

O responsável pelo tratamento

A pessoa responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais que nos submete, em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) é a advogada Valéria Vieira.

Se quiser saber quais informações temos sobre si ou tiver outras dúvidas em relação a esta política de privacidade, entre em contacto connosco através do e-mail: valeria@costavieira.com.

VALÉRIA VIEIRA

e-mail: valeria@costavieira.com

Que dados pessoais são recolhidos e tratados?

Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular, tais como elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética ou económica.

Podemos recolher os seus dados pessoais durante a prestação dos nossos serviços, através do uso do nosso website, ao contactar ou solicitar informação sobre o site Costa Vieira Assessoria e Consultoria Jurídica ou enquanto resultado dos contactos que possa manter com algum dos nossos parceiros  ou clientes.

Os dados pessoais tratados pelo site Costa Vieira Assessoria e Consultoria Jurídica incluem:

• Dados de identificação, tais como o seu nome (incluindo prefixo ou título), a sua empresa, o título ou cargo e a sua ligação a determinada pessoa;
• Dados de contacto, tais como morada postal, endereço de e-mail e números de telefone;
• Informações financeiras, tais como número de identificação fiscal ou formas de pagamento;
• Informação técnica, como por exemplo dados sobre as suas visitas ao nosso website ou em relação a materiais e comunicações enviadas pela Costa Vieira Assessoria e Consultoria Jurídica por via eletrónica;
• Dados que nos forneça para o agendamento de reuniões ou presença em eventos, incluindo restrições de acessibilidade;
• Antecedentes providenciados por si ou reunidos enquanto parte do processo de aceitação de clientes, incluindo detalhes financeiros, de administração e marketing de negócios;
• Informações relativas a processos;
• Dados pessoais obtidos pela Costa Vieira Assessoria e Consultoria Jurídica em nome próprio ou gerados pelos nossos clientes no âmbito da prestação dos nossos serviços, incluindo categorias especiais de dados;
• Dados obtidos através da utilização do nosso website, designadamente cookies; e
• Quaisquer outros dados que nos possa facultar.

Como obtemos os dados pessoais?

• A recolha dos seus dados pode ser feita enquanto parte do procedimento de contratação dos nossos serviços, estendendo-se a terceiros enquanto necessário, no decurso da prestação de serviços jurídicos
• Através das nossas ferramentas e aplicações informáticas, incluindo o nosso website e comunicações eletrónicas enviadas para a Costa Vieira Assessoria e Consultoria Jurídica
• Quando nos fornece os mesmos, ou interage diretamente connosco, como por exemplo através de contactos com os nossos colaboradores
• E através de outros meios e fontes, como por exemplo pelo uso de meios que disponibilizam publicamente informação para manter os seus dados atualizados

Como utilizamos os seus dados pessoais

A Costa Vieira Assessoria e Consultoria Jurídica recolhe e trata os seus dados pessoais de várias formas, nomeadamente através do uso do nosso website e dos nossos serviços. Utilizamos os seus dados:

• Para prestar os nossos serviços, o que pode incluir o tratamento de dados pessoais de terceiros em nome dos nossos clientes;
• Para disponibilizar informação que nos solicite;
• Na promoção dos nossos serviços, através do envio de notícias e publicações e/ou newsletters;
• Na promoção dos eventos e/ou seminários organizados ou coorganizados pelo nosso escritório;
• Para orientar e dirigir a nossa relação consigo;
• Para cumprimento de legislação fiscal e sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como para verificação de conflitos;
• Na prossecução das nossas obrigações legais, regulatórias e de gestão de risco, inclusivamente no exercício de direitos ou na defesa de processos judiciais;
• Para disponibilizar e melhorar o nosso website, inclusivamente ao auditar e monitorizar o seu uso;
• Com o propósito de recrutamento.

Com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais

Utilizamos os seus dados pessoais, de forma lícita, leal e transparente, com os seguintes fundamentos:

• Mediante o seu consentimento, por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção, e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco;
• Nas diligências prévias à formação do contrato ou à declaração da vontade negocial, e na execução de obrigações contratuais, nomeadamente através da prestação de serviços jurídicos;
• Para intentar ou defender ações judiciais ou processos judiciais;
• Para cumprir obrigações regulatórias e legais;
• Para fins comerciais legítimos.

A comunicação dos seus dados pessoais é totalmente voluntária, no entanto é um requisito obrigatório para a prestação dos nossos serviços.

Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais?

O site Costa Vieira Assessoria e Consultoria Jurídica trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados ou sempre que exista uma obrigação, legal e/ou regulamentária, específica de conservação dos mesmos.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Podemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros, de acordo com as disposições contratuais e legais em vigor, incluindo:

• Autoridades governamentais e judiciais competentes, como sendo os Tribunais ou a Autoridades Tributária;
• Os nossos consultores e auditores profissionais;
• Fornecedores com os quais a Costa Vieira Assessoria e Consultoria Jurídica contrata determinados serviços de suporte, tais como o tratamento de texto, traduções, cópias, revisões de documentos;
• Prestadores de serviços de IT;
• Terceiros envolvidos no decurso dos serviços que fornecemos aos clientes e com o seu consentimento prévio, tais como advogados, agentes de execução, consultores locais e outros;

Sempre que os seus dados sejam transmitidos a subcontratantes, o site Costa Vieira Assessoria e Consultoria Jurídica tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os seus dados pessoais, recorrendo apenas a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para esse efeito.

Quando necessário, ou pelas razões expostas nesta política, os dados pessoais também podem ser partilhados com autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais. Embora seja improvável, podemos ser obrigados a divulgar os seus dados para cumprir exigências legais. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo antes dessa partilha, a não ser que sejamos legalmente impedidos de o fazer.

O site Costa Vieira Assessoria e Consultoria Jurídica pode usar redes sociais como Facebook e Instagran. Se for utilizador destes serviços, deverá rever a política de privacidade dos mesmos para obter mais informações sobre como estes lidam com os seus dados pessoais.

O SITE COSTA VIEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NÃO VENDE, ALUGA OU DISPONIBILIZA DADOS PESSOAIS COMERCIALMENTE A TERCEIROS.

Como protegemos os seus dados pessoais

Utilizamos uma variedade de medidas de segurança técnicas e organizativas para ajudar a proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação e o acesso não autorizados, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Para que países transferimos os seus dados pessoais

Para prestarmos os nossos serviços, pode ser necessária a transferência dos seus dados pessoais para locais fora de Portugal.

Logo, o site Costa Vieira Assessoria e Consultoria Jurídica pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”) e que não integre a lista de países que a Comissão Europeia já considerou reunirem níveis de proteção de dados pessoais adequados. Nesses casos, o site Costa Vieira Assessoria e Consultoria Jurídica assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis, designadamente o capítulo V do RGPD.

Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais

Como titular dos dados tratados pelo site Costa Vieira Assessoria e Consultoria Jurídica pode, em qualquer momento, dentro os limites legais, exercer os direitos abaixo identificados mediante envio de comunicação escrita para: valeria@costavieira.com.

1. Direito de Acesso – direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros;
2. Direito de Retificação – direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o e-mail, os contactos telefónicos, ou outros;
3. Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”– direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo em casos de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial;
4. Direito à Portabilidade – direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível;
5. Direito a Retirar o Consentimento – direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, para um tratamento de dados pessoais, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
6. Direito de Oposição – direito de se opor, a qualquer momento, a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial; e
7. Direito de Limitação – direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

A comunicação anteriormente referida deve conter o seu nome completo, cópia do cartão do cidadão ou outro documento oficial de identificação, ou da pessoa que o representa, de acordo com os termos legais aplicáveis, o endereço para fins de notificação e a petição em concreto.

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

As informações devem ser prestadas por escrito, mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, em regra, no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo ou uma multiplicidade de pedidos.

Em acréscimo aos direitos anteriormente mencionados, informamos que dispõe, ainda, do Direito a Reclamar, ou seja, do direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD (www.cnpd.pt), caso considere não cumpridos os requisitos do RGPD ou da legislação nacional aplicável no que diz respeito aos seus dados pessoais.

Para além disso, tem o direito de intentar uma ação judicial, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou extrajudicial, caso considere ter havido violação dos seus direitos.

SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS

Ao usar este site, indica que concorda com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com esta política, por favor não use o nosso site. O uso continuado do site após a publicação de alterações a essa política será considerado como tendo a sua aceitação dessas alterações. Veja também os nossos termos e condições.

CONTACTO
Se tem alguma questão relativamente a esta política, conteúdos no nosso site, ou para exercer os seus direitos sobre a RGPD, poderá contactar-nos através do e-mail: valeria@costavieira.com.

Data da última atualização: 06/05/2020